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Norma de regulamentação da Ouvidoria
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Última atualização realizada em: 09/10/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
2241/2023	20/09/2023	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	Esta norma regulamenta, no âmbito do Município de Maraial, os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.bem como atende ao disposto na Resolução TCE/PE nº 159, editada em 15 de dezembro de 2021.	Visualizar

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